RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº11, DE 26 DE JANEIRO DE 2006. 
 
A  Diretoria  Colegiada  da  Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária,  no  uso  da  atribuição  que  lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da Anvisa aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, § 1°, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOUde 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 23 de janeiro de 2006...


Instituição do Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar-PAVD do Hospital Infantil Albert Sabin
 
PORTARIA No. 1790/2007
Institui o Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar-PAVD do Hospital Infantil Albert Sabin e dá outras providências.
Considerando a necessidade de regulamentar o Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar (PAVD) do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), a Secretaria da Saúde (SESA) resolve editar as seguintes normas:


Consensus Statement for Standard of Care in Spinal Muscular Atrophy
 
A document on guidelines for care of SMA patients which was published in the Journal of Child Neurology 2007:22 (p.1027-1049). 
The Consensus Statement document was drawn up by an international group of experts, the International Standard of Care Committee for SMA (part of the ICC for SMA). TREAT-NMD, led by Thomas Sejersen of the Swedish Karolinska Institute, has worked with this group to create a user-friendly précis of these recommendations.


GUIA DE LEGISLAÇÕES DO SUS E CONTROLE SOCIAL
 
Este Guia de Legislações do SUS e Controle Social traz algumas das principais leis que criam e regulamentam o SUS e o Controle Social e, assim, fazem parte do dia-a-dia de um(a) Conselheiro(a) de Saúde. Esperamos que subsidie o desenvolvimento de suas atividades com membros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.


CUIDADORES DOMICILIARES: UMA DEMANDA PARA A AÇÃO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
 
Este trabalho problematiza as mudanças provocadas pelo Programa de Cuidado Domiciliar no Brasil, com especial atenção no cuidador, buscando evidenciar que as repercussões produzidas em sua vida podem gerar um adoecimento agravado pela desassistência. Destaca, ainda, a necessidade de os cuidadores receberem um acompanhamento profissional, indicando algumas propostas para a ação profissional dos assistentes sociais.


planos de saúde: guia prático
 
Este guia foi elaborado para ajudar você a entender as regras de contratação e de utilização de planos de saúde e, também, para responder às dúvidas mais frequentes. Orientações práticas serão dadas ao longo do texto e dicas úteis serão sinalizadas em boxes azuis. 
Guarde este material com você e, em caso de necessidade, entre em contato conosco em www.ans.gov.br, pelo Disque ANS: 0800 701 9656 ou presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS distribuídos por todo o Brasil, cujos endereços estão disponíveis na página da ANS na internet.


Standards of Care for Spinal Muscular Atrophy
 
Physicians encountering children with hypotonia and weakness should maintain a high index of suspicion for the diagnosis of SMA. Certain physical characteristics are readily identifiable. The weakness is usually symmetrical and more proximal than distal. Sensation is preserved. Tendon reflexes are absent or diminished. Weakness in the legs is greater than in the arms. The severity of weakness generally correlates with the age of onset. Classification and typical clinical features of SMA are listed in Table 1. Apart from these, Type IV SMA is also referred to. This is a mild form that presents in adult age.


AME - Quando os pais recusam tratamentos

O avanço tecnológico tornou possível manter uma pessoa muito doente ou em estágio terminal indefinidamente viva, porém ligada a aparelhos de sustentação artificial da vida, como a ventilação mecânica. A obstinação terapêutica, também conhecida como distanásia, ou seja, uma morte lenta e com intenso sofrimento, caracteriza-se por um excesso de medidas terapêuticas que impõem sofrimento e dor à pessoa doente, cujas ações médicas não são capazes de modificar o quadro mórbido. Fazer uso dessas medidas não é o mesmo que dispor dos recursos médicos para salvar a vida de uma pessoa em risco: os mesmos recursos terapêuticos podem ser considerados necessários e ordinários em um caso e extraordinários e heróicos em outro ¹.

Educação infantil nas crianças portadoras de deficiencia

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP), sentiu a necessidade de elaborar um documento sobre educação de crianças com deficiência física e/ou paralisia cerebral, devido à demanda da política de educação que vem sendo desenvolvida nos últimos anos, que tem como filosofia construir escolas que atendam a todos os alunos, removendo as barreiras de exclsão do sistema educacional.

Plano Nacional Francês para as Doenças Raras

A definição da raridade de uma doença – menos de uma pessoa afectada em cada 2000, segundo o limiar considerado na Europa – não deve ocultar a importância do desafio que as doenças raras representam para a saúde pública. Cada uma destas patologias afecta menos de 30 000 doentes em França. Certas que são doenças raras em França, tal como a drepanocitose, são bastante frequentes nos territórios franceses ultramarinos. Um grande número dessas patologias é também designado como “doenças órfãs” pois a população afectada não tem acesso a qualquer terapia.

Ventilação PAVD

CONSIDERANDO que o número de pacientes pediátricos dependentes de suporte ventilatório vem aumentando de maneira relevante nas últimas décadas;
CONSIDERANDO a existência de pacientes portadores de doenças crônicas internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica dependentes de ventilação mecânica;
CONSIDERANDO a carência de leitos de UTI Pediátrica no Estado e a necessidade de otimizar os já existentes;